Legal

Política de Privacidade

Tratamos seus dados com transparência e apenas na medida necessária para gerar os seus documentos.

Última atualização: setembro de 2026

1. Identidade legal do vendedor e controlador

O vendedor deste serviço e controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é FBN SOLUÇÕES E REPRESENTAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.466.430/0001-07, que atua comercialmente sob a marca ContratoZapIA. Somos nós quem decidimos as finalidades e os meios do tratamento dos seus dados pessoais. Contato do encarregado: privacidade@contratozapia.com.br.

2. Dados coletados, finalidades e bases legais

  • Cadastro (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, senha criptografada) — criar e manter a conta e dar acesso à área do cliente. Base legal: execução de contrato.
  • Conteúdo dos documentos (qualificação das partes e condições do negócio) — gerar, salvar e permitir a edição dos seus documentos. Base legal: execução de contrato.
  • Dados de compra (identificador da transação, plano, valor, situação) — liberar o documento, controlar assinaturas e cumprir obrigações fiscais. Bases legais: execução de contrato e obrigação legal.
  • Dados de uso e técnicos (páginas visitadas, eventos, endereço IP, identificadores de dispositivo) — segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto. Base legal: legítimo interesse.
  • Mensagens de suporte — atender solicitações. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse.
  • Comunicações de marketing, quando houver — base legal: consentimento, revogável a qualquer momento.

3. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

  • Stripe, Inc. — nossa processadora de pagamentos, responsável pelo processamento das cobranças, gestão de assinaturas e faturamento. A Stripe trata os dados de cobrança como controladora independente, conforme a política de privacidade dela. A identificação da Stripe como processadora de pagamentos é essencial para a operação da nossa loja;
  • fornecedores de infraestrutura, hospedagem, e-mail e análise de uso (operadores);
  • assessores profissionais (contábeis e jurídicos), quando necessário;
  • autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

4. Retenção

  • Dados de conta e documentos: enquanto a conta existir e por até 6 meses após a exclusão;
  • Registros de compra e documentos fiscais: 5 anos, para cumprimento de obrigações legais;
  • Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
  • Mensagens de suporte: até 2 anos após o encerramento do atendimento.

Findos os prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

5. Cookies e medição

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão e salvar rascunhos, além de cookies de medição de uso e de desempenho de anúncios, que podem ser recusados no banner exibido no primeiro acesso. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento pelo mesmo banner, reaberto em "Configurações de cookies" no rodapé, ou pelas configurações do navegador.

Para medir o resultado das campanhas publicitárias usamos o Google Ads (Google LLC), que recebe informações sobre as páginas acessadas, o dispositivo e o momento em que um documento foi iniciado ou um pagamento foi concluído. Essas informações servem apenas para mensurar e otimizar anúncios e não identificam o visitante nominalmente. As práticas de privacidade do Google estão descritas em https://business.safety.google/privacy/. Nas regiões onde a lei exige consentimento prévio, nenhuma medição de anúncio é feita antes da sua escolha.

6. Direitos do titular

Conforme a LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, exclusão, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, além de peticionar à ANPD. Responderemos em até 15 dias pelo e-mail de contato acima.

7. Segurança e transferências internacionais

Os registros são isolados por conta, com regras de acesso que impedem que um usuário visualize documentos de outro. Adotamos criptografia em trânsito e em repouso e controles de acesso restritos. Alguns fornecedores operam fora do Brasil; nesses casos, exigimos cláusulas contratuais adequadas de proteção de dados.