O contrato de namoro impede o reconhecimento de união estável?

Ele registra a vontade declarada do casal, mas não substitui a realidade dos fatos. Se o casal passar a viver como família, essa situação prevalece sobre o que está escrito.

Precisa levar a cartório?

Não é obrigatório. Muitos casais optam por reconhecer firma para reforçar a data e a autenticidade das assinaturas.

Serve para casal que mora junto?

Quando já existe convivência com objetivo de constituir família, o documento adequado costuma ser outro. Nesse caso, vale considerar o contrato de união estável.

Por quanto tempo vale?

Enquanto refletir a realidade do relacionamento. Mudou a situação, o casal refaz o documento ou assina o que corresponde ao novo momento.

Relacionamentos

Contrato de namoro online

O contrato de namoro é uma declaração conjunta de que o casal vive um namoro e não uma união estável. Ele registra que não existe intenção de constituir família naquele momento e que os bens de cada um continuam individuais, mesmo que os dois viajem juntos, dividam despesas ou passem temporadas na casa um do outro.

Para que serve

O documento não impede que o relacionamento evolua nem congela a realidade: se, com o tempo, o casal passar a viver como família, o que vale é a situação de fato. Por isso ele costuma ser refeito ou substituído por outro documento quando a relação muda de patamar.

Quando este documento é útil

Casal que passa muitos dias juntos, mas mantém residências separadas
Pessoas com patrimônio, empresa ou filhos de relacionamento anterior
Namoro de longa duração em que familiares presumem uma união
Casal que divide despesas de viagens e lazer sem vida financeira comum
Relacionamento em que uma das partes pretende preservar bens adquiridos antes

Informações necessárias para preencher

Nome, CPF, estado civil, profissão e endereço de cada um

Data de início do relacionamento

Declaração de que não há intenção de constituir família no momento

Regra sobre bens adquiridos por cada um durante o namoro

Como as despesas comuns são divididas

Data e local da assinatura

Perguntas frequentes

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