Preciso registrar em cartório?

Entre o casal o documento particular já vale. O registro em cartório é o que costuma ser exigido quando a união precisa produzir efeitos perante terceiros, como bancos e órgãos públicos.

Qual regime de bens escolher?

Sem escolha expressa, aplica-se a comunhão parcial, em que o adquirido durante a união é dividido. O casal pode optar por separação de bens e registrar isso no documento.

A união estável muda meu estado civil?

O estado civil continua o mesmo nos documentos oficiais, mas a união pode ser declarada para fins de dependência, benefícios e sucessão.

Existe tempo mínimo de convivência?

Não há prazo fixo. O que caracteriza a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família.

Relacionamentos

Contrato de união estável online

O contrato de união estável documenta que duas pessoas vivem em convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Ele costuma ser o documento pedido por planos de saúde, bancos, empresas e órgãos públicos quando o casal precisa comprovar a relação para incluir o companheiro como dependente ou beneficiário.

Para que serve

Além de registrar a data de início da convivência, o casal pode combinar o regime de bens: se o patrimônio adquirido durante a união será dividido ou se cada um mantém o que estiver em seu nome. Definir isso com antecedência evita discussões futuras e deixa claro o que entra e o que fica de fora do patrimônio comum.

Quando este documento é útil

Inclusão do companheiro como dependente em plano de saúde ou previdência
Comprovação da relação em financiamento ou compra conjunta
Casal que quer registrar a data de início da convivência
Definição do regime de bens antes de comprar um imóvel juntos
Formalização de uma convivência que já dura anos sem documento

Informações necessárias para preencher

Qualificação completa dos dois companheiros

Data de início da convivência

Endereço da residência comum

Regime de bens escolhido pelo casal

Bens que cada um já possuía antes da união

Regras sobre despesas da casa e contribuições de cada um

Existência de filhos em comum, quando houver

Perguntas frequentes

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