Distrato precisa da concordância das duas partes?

Sim. O distrato é um acordo mútuo de encerramento. Quando uma parte quer sair sozinha, aplica-se a regra de rescisão prevista no próprio contrato.

O que acontece com as cláusulas do contrato original?

Elas deixam de valer a partir do distrato, salvo as que as partes decidirem manter, como confidencialidade ou prazos de pagamento pendentes.

Posso fazer distrato de um contrato verbal?

O distrato documenta o encerramento de qualquer acordo, mesmo os que nasceram sem papel. Nesse caso, ele também serve como prova de como a relação terminou.

E se sobrar valor a pagar depois do distrato?

O documento pode prever parcelamento do saldo. Se precisar, complemente com um acordo de pagamento ou uma confissão de dívida.

Encerramentos

Distrato de contrato online

O distrato é o documento que encerra um contrato por vontade das duas partes, antes ou depois do prazo previsto. Ele registra que ambos concordam em desfazer o vínculo e define como ficam as pendências: valores a devolver, bens a entregar, multas aplicáveis e prazos finais.

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Para que serve

Mais do que encerrar, o distrato previne problemas futuros. Com a quitação registrada por escrito, nenhuma das partes pode cobrar depois obrigações que já foram acertadas. É o encerramento limpo de uma relação que começou com um contrato.

Quando este documento é útil

Encerramento amigável de um contrato de prestação de serviços
Devolução de imóvel alugado antes do fim do prazo, com acordo
Desfazimento de uma compra e venda que não foi concluída
Encerramento de parceria comercial com acerto final de valores
Cancelamento de contrato em que uma das partes quer quitar e sair

Informações necessárias para preencher

Identificação das partes e do contrato que está sendo encerrado

Data de encerramento e motivo, quando as partes quiserem registrar

Valores a pagar ou devolver e respectivos prazos

Bens, chaves ou materiais a devolver

Multa ou desconto aplicável, se houver

Declaração de quitação após o acerto

Perguntas frequentes

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